segunda-feira, 29 de junho de 2009

A regionalização e o distrito de Santarém



A regionalização interessa especialmente ao distrito de Santarém. Após a derrota no referendo de 1998, o distrito de Santarém acabou por ser desagregado, com a Lezíria atirada para a CCDR-Alentejo e o Médio Tejo para a CCDR-Centro.

O secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, sublinha "a preocupação do Governo com a problemática especial do distrito de Santarém". Devido à decisão do governo anterior, "o distrito ficou agregado a duas unidades territoriais contraditórias" - a Lezíria na CCDR-Alentejo e o Médio Tejo na CCDR-Centro. Segundo Jorge Lacão, "este Governo identificou esta organização apenas para efeitos de fundos comunitários do QREN, mantendo para os demais aspectos a coesão territorial dos serviços e organismos públicos a unidade na NUT II da CCDR-LVT". Com o actual Governo, a estrutura dos organismos e serviços públicos tem vindo a ser paulatinamente reorganizada em torno das cinco regiões.

O objectivo do anterior Governo com esta medida era o de garantir mais fundos comunitários do QREN para a região, mas a realidade mostra que à perda de coerência regional soma-se agora o problema da Lezíria e o Médio Tejo estarem a ser claramente prejudicados na aprovação dos projectos quer das autarquias quer das empresas.

Ver: Regionalização

Ver: Oito mil subscreveram a petição
Regionalização volta a ser tema de debate na próxima legislatura

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